Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19534, de 14 de fevereiro de 2001
Nº 19534/2001
o o D E GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 53^ Já. DE fa/e-tter^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288460298.2205-Encargos de Atividades Especiais FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 900.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288430290.2198-Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 900.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s?sr^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á9.53Í DE dX DE íe-t/^K.errt0 DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4^ de d%t/%^/co de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ,^/Z^// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios antônio de M4lb Secretári o de Estado do O " 1 Plakejamehto e da Ciência e Tecnologia Fernando So%res" da Mota Secretário de Estado da Fazenda