Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19533, de 14 de fevereiro de 2001
Nº 19533/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9.X33 DE i i DE Pci/e-tCettU?ÜE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.276.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.276.000,00 ( três milhões duzentos e setenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 (000) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 (000) SAÚDE 103010040.2319-Manutenção da Rede de Informação 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 21.000,00 (025) 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (027) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (027) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-/9.533 DE 42. DE Çei/ímenoD DE 2001 103020095.1312-Desenvolvimento do Programa Saúde para Todos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (027) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.400.000,00 (000) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (025) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 3.276.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 280.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 350.000,00 (027) 3490.37 -Outras Despesas de Pessoal R$ 400.000,00 (000) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (027) SAÚDE 103010040.2319-Manutenção da Rede de Informação 3490.14 -Diárias - Civil R$ 650,00 (025) 3490.30 -Material de Consumo R$ 2.700,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.300,00 (025) 4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.533 DE,/áDE Çet/é-ttttn%O DE 2001 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (000) 103050107.1316-Vigilância a Saúde VIGISUS 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 41.350,00 (025) TOTAL R$ 3.276.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de 4u%2^/uo de 2001; IBOda Independência e 113- da República. x^^xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR.DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do Antônio de Mepo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^soares^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira )Barreto Secretária de Estaáo da Saúde