Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19530, de 12 de fevereiro de 2001
Nº 19530/2001
o DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á%.530 JUL DE fe(/e-vtexrtO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte O classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.1260-Programa de Alimentação Escolar FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (026) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.1260-Programa de Alimentação Escolar FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (026) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^p/^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i^530 DE/jL DE fei/e-vter^rtO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^- de jkUe^jL^/^CD de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^/^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardo! Secretário de Estado do O !khTonio de M( ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barxeto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer