Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19527, de 6 de fevereiro de 2001
Nº 19527/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9-52? O DE 05^ DE fei/ê-rtexuO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 157.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 157.900,00 (cento e cinqüenta e sete mil novecentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente O orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.900,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-PROAGUA 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 (000) TOTAL R$ 157.900,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ^ ^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9,52? O DE 05" DE fc(/ette-j:ieO DE 2001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.700,00 (000) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 6.200,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-PROAGUA 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 145.000,00 (000) TOTAL R$ 157.900,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0f de -^-^L^roo de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MaréoslAntonio de Mejio Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda