Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 19526, de 6 de fevereiro de 2001

Nº 19526/2001

Ver fonte oficial
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte O classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros o o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9 52^ DE fôf DE fct/éae-jrieO DE 2001 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082410080.4450-Coordenacão de Apoio aos Idosos e aos Deficientes 3490.30 -Material de Consumo 082440080.4449-S.O.S Família 3490.30 -Material de Consumo TOTAL FR R$ 30.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001; 180- da Aracaju, ^ T de ^ 6 Independência e 113- da República. ^Z%L- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Secretário de Estado do ; ^ Mantos Antônio de Meke Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando" "Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Questões sobre este artigo