Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 19517, de 2 de fevereiro de 2001

Nº 19517/2001

Ver fonte oficial
4 artigos

o o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NM9 Sj? DE 2 0 DE^fr(ve^WD DE 2001

Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-PROÂGUA FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-PROÂGUA FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2001. ^^/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°d9Sfr O DE 5 0 Düjfafl^WO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^-O deJXp^—^ r^O de 2001; 180- da Independência e 113- da Repú bUc^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO s antônio de Melo O Marc( Secretário de Estado do tflanjejanlento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo