Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19515, de 2 de fevereiro de 2001
Nº 19515/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ma.fdf O DE 3 0 DE^Blr/íxVUO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 424.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. 1 DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, O obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 116.000,00 (000) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 424.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°MStf D E 3 0 DE^n/^3^W DE 2001 041220025.2105-Manutenção db^GaÊlnete do 3490.33 3490.39 Governador -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL PR R$ 174.000,00 (000) R$ 250.000,00 (000) R$ 424.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^—-eJ:^ o de 2001; IBOda O Aracaju, ^^ Independência e 113- da Repfetai ^-Z% L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcos Secretário de Estado do lAntônio de Mey,o lento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sóàries da Mota Secretário de Estado da Fazenda Augusto Pj Secretário C ro Machado da Casa Civil