Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19514, de 2 de fevereiro de 2001
Nº 19514/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°à$.?M O DE 3 0 DE!^^^( ? DE 2001 ré crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (046) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (046) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) o 4590.5 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9Sd4 DE 30 DE -Obras e Ins ?WO DE 2001 es TOTAL FR R$ 60.000,00 (046) R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O deA^—t^^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^ ^ V" O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mantos Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia Fernando Sohres da Mota Secretário de Estado da Fazenda O