Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19513, de 2 de fevereiro de 2001
Nº 19513/2001
x -? ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^ 3 O DE 30 DE ^fyt/sxW-O DE 2001 dore crédito suplementar no valor de R$ 10.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a O seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041280046.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (046) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 500,00 (046) TOTAL R$ 10.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 10.500,00 (046) TOTAL R$ 10.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^U^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^g.5Í3 ... ^ —
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $0 de^À^—^y^o de 2001; IBOda Independência e 113- da Repúm^hâ.. ^^ C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O Mari Secretário de Estado do ió de Mero ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O