Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19510, de 31 de janeiro de 2001
Nº 19510/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JasJO O DE 30 DE)tfAfSezrtAO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3420-Conclusão da Construção da Rodovia SE-214 Trecho BR-101 Caueira FR 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (046) 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(PORTO/PIRAMBU) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 120.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1463-Implantação de Viadutos do Sistema Viário Urbano de Aracaju o o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÀS^O DE. 3ü DEj^^ejrrtO DE 2001 4590.5 1 -Obras e InstàSt$ões 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/AGUA 4615.6 5 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL R$ FR 20.000,00 (025) R$ 100.000,00 (046) R$ 120.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001; 180- da Aracaju, ^ de Independência e 113- da Reptími ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ci Mard Secretário de Estado do do de Maio nto e aa Ciência e Tecnologia Fernando "Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ,/ % Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura