Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19509, de 31 de janeiro de 2001
Nº 19509/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO t4°À9-509 O DEãO VEjfA"fextté? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.833.315,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.833.315,00 ( um milhão oitocentos e trinta e três mil trezentos e quinze reais ) para reforço de dotações O consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185430173.1491-Conclusão da Estabilização do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 49.393,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 493.922,00 (025) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4408-Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.290.000,00 (020) TOTAL R$ 1.833.315,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETOjM°i9 5D5 O DE 30 DE ^AtWZrvtO DE 2001 082440080.1472-Conclusão da Reforma e Ampliação da Associação Beneficente Maria Acácia Ribeiro, em Lagarto/SE FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 49.393,00 (000) 267840274.1409-Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 493.922,00 (025) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3403-Construção da Rodovia Trecho BR-101/(UMBAÚBA) SE-100 (INDIAROBA) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) O 267820269.3404-Construçâo da Rodovia SE-426 Rosário do Catete/General Maynard 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) 267820269.3407-Construção da Rodovia SE-302 - CUMBE/AQUIDABÃ 4590.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) 267820269.3408-Construção da SE-106 - Macambira/Frei Paulo 4590.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) 267820269.4408-Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90.000,00 (020) TOTAL R$ 1.833.315,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O deJ^—^^o de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúí ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°te-SD3 DE 30 DEjXfttSttvtO DE 2001 Secretário de Estado do ió de Mplo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando "Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda -2^%—/^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura O O