Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19506, de 31 de janeiro de 2001
Nº 19506/2001
X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^9.5qí ÜE3V DE-ÍAfSÍhzrrté? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 180.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 8.000,00 (000) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) 061810061.1368-Aquisição de Material Bélico da Polícia Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9SOjÇ DE 3 0 DE^Jfa-M?^vZO DE 2001 ai R$ 100.000,00 (000) 4590.52 -Equ ipameri tosV^e) Material Permanente 061810061.1381-Construção da Coordenadoria Geral de Perícias e Institutos da SSP 4590.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ 70.000,00 (000) R$ 180.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. —"^^-° de 2001; 180- da Aracaju, ^ ° d Independência e 113- da Rep ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Márcios Secretário de Estado do itônip de Mello itó e da Ciência e Tecnologia lamel Fernan^g^Soarea-"da Mota Secretárüõ/áe Estado da Fazenda Secretar alho Segurança Pública