Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19502, de 31 de janeiro de 2001
Nº 19502/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9.502; Q DE 30 DE^ft^ ^ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte O classificação: CULTURA E DO TURISMO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA E DO TURISMO ARTE-EDUCAÇÃO 133920025.2547-Manutenção do Instituto de Arte-Educação FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) ^ 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) R$ R$ FR 10.000,0 0 (000) 10.000,0 0 D GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N o ^9.S0A DE30 DES^o^neO DE 2001 TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O dej^—^ ^ de 2001; IBOda Independência e 113- da RejãàbJJ.( ^W^-/^ o ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marco Secretário de Estado do onio de MeíÔ nto e da Ciência e Tecnologia Fernando"Soares da Mota Secretário de Estado xla Fazenda Fabiano Lu Secretário de E ida Oliveira ltura e do Turismo O