Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19501, de 31 de janeiro de 2001
Nº 19501/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°te-Wd DE3 0 DE ^VV/v^TxveO DE 2001 -édito suplementar no valor de R$ 173.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113310081.2435-Qualificação Profissional 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR R$ 173.500,00 (000) R$ 173.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO -DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO 113310081.2434-Apoio à Geração de Emprego e Renda - PROGER -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros 3490.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Terceiros Jurídica Serviços de Pessoa FR R$ 5.500,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.50i DE 3 0 DE^Af^J^ZO DE 2001 113310111.2432-IntermediaçHo^áe^Ejiprego 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.000,00 (000) 113310111.2433-Seguro Desemprego 3490.14 -Diárias - Civil R$ 25.000,00 (000) 3490.3 3 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430076.6300-Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente -FUNDECRIA 3450.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (000) 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 30.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3440.43 -Subvenções Sociais R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 173.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "^ de^j^-^-^^o de 2001; 180- da Independência e 113- da Repút^iba. ^7%%^-xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marcos Antônio de Mero os Antônio de Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°te-$Dl o DE 3 0 DE %P((^Í^^JO DE 200 %4 Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho O O