Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19500, de 31 de janeiro de 2001
Nº 19500/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°À9.5VO DE 3 0 DE "dfrr/e^x,çjO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001. ,?^ Q GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fa5W 3D nz-jfhnfe: IVO DE 2001 DE
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ deZ^—-^^) de 2001; IBOda Independência e 113- da Re^ü^lica%^^ ^^^x: o ALBANO FRANCO GOVERNADOR^DO ESTADO Marcbsl Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soarei da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho u