Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19498, de 31 de janeiro de 2001
Nº 19498/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°X9 49i DE 30 DE^W/v^zr^? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200,00 (duzentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200,00 (070) TOTAL R$ 200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁS-fà% Q DE30 DE QAfl/SXrtO DE 2001 TOTAL R$ 200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de janeiro de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^iV (^CX-^Í^O de 2001; 180- da Independência e 113- da Repútjlrsa. ° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Mel)o^ Secretário de Estado dol Planejamento e da, Ciência e Tecnologia Fernando^sõares da Mota Secretário de. Estado da Fazenda -/• Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura O