Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19497, de 31 de janeiro de 2001
Nº 19497/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.te? DE g O DE5^rt^jrv2jC DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.702,13 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.702,13 ( cinco mil setecentos e dois reais e treze centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3450.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.702,13 (000) TOTAL R$ 5.702,13
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 5.702,13 (000) TOTAL R$ 5.702,13
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s D GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 JfíFt DE3Í ? DE^^f/l/vfepve^ DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de^ip-^^J ^o de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúla^iba. ^^Z — O ALBANO FRANCO GOJÍERNADORf^DO ESTADO Harcc s Antônio de Mefo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Secretário es da Mota adô da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura