Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19495, de 30 de janeiro de 2001
Nº 19495/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-te,teS" DEÃ9 DE^fU^-^^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 674.750,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 674.750,00 (seiscentos e setenta e quatro mil setecentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 674.750,00 (025) TOTAL R$ 674.750,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430075.2440-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 674.750,00 (025) TOTAL R$ 674.750,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001. A, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°fâAg!T D erxrttjO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam^se as disposições em contrário. Aracaju, ^" de lo^^^fuj de 2001? 180- da Independência e 113- da Repúílií ^^AL,/1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR/DO ESTADO O Antônio Vieifa da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em/Exercício Fernando Sóares^da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho