Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19494, de 30 de janeiro de 2001
Nº 19494/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^M9k O DE á 3 DE jíkrí?rtaO DE 2001 O Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.800,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.800,00 ( dois mil oitocentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE 041250037.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.800,00 (000) TOTAL R$ 2.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE O 041250037.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á9M9^ FR 3490.39 4590.52 DE ^ 9 DKJ$A fSéxW-O DE 2001 -Outros Setvi(?os de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.600,00 (000) -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00 (000) TOTAL R$ 2.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^^ dej^o ^^-o de 2001; 180- da Independência e 113- da Repámitsa. v^-,/: ALBANO /Fj GOVERNAD CO ESTADO Antônio Vréifra r da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em iExercício Fernando y Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda