Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19493, de 30 de janeiro de 2001
Nº 19493/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^9 ^ 3 DE^ 9 DEjtAn/(T^^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.605.250,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.605.250,00 ( nove milhões seiscentos e cinco mil duzentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.605.250,00 (025) TOTAL R$ 9.605.250,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430075.2440-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.605.250,00 (025) TOTAL R$ 9.605.250,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001. ^X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9-k93 D DEJÍ.9 DK^xfb/vÇx+LO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c%^ d OC — Independência e 113- da Repúl$fiba. Aracaju, ^z^ de%^ ^^o de 2001; IBOda ^^- x^ ALBÀNO/BRANCO GOVERNADOR/DC ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do PlaftgOamento e da Ciência e Tecnologia ^ em ÜExerfcício Fernando soares^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho