Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19492, de 30 de janeiro de 2001
Nº 19492/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°fafal DE JtB DE ^Hr/ttftO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4690.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°:fatea O DEÍ^9 DE^^^^"^i^O DE 2001 Aracaju, • " de Afk ^L^o de 2001? 180- da Independência e 113- da RepúbÜ^. ^^X^ Xl O ALBANO BRANCO GOVERNADOR/DA ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em/Exercício Fernando ^Soarês^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto ^Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura O