Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19491, de 30 de janeiro de 2001
Nº 19491/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ W D E §3 DE ^Ar^XVeX? DE 2001 ire crédito suplementar no valor de R$ 5.400.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.400.000,00 ( cinco milhões quatrocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.400.000,00 (000) TOTAL R$ 5.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.400.000,00 (071) TOTAL R$ 5.400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001. w. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°fàMQl O DE §3 DE ^AI/G?:VVD DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ deW—^Z^a de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúGlica^^ x/^L^// o ALBANO/ BRANCO GOVERNADOR/DO, ESTADO Antônio Virfirá da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício EC Fernando Soares da Mota Secretário da Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Ávila Secretária de Estado da Administração O