Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19488, de 26 de janeiro de 2001
Nº 19488/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁQ.Wt O DEJ23 DEj%AflfcxK.0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei ri- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (070) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) / / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fá.tf%% O DE $3 DE i$hv^^O DE 2001 TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c%3 dej^ ^ r^o de 2001; 180- da Independência e 113- da Repiímitoa. ALBANO BRANCO U GOVERNADOR/ OD ESTADO Antônio Vifiipa da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia :cício Fernande^sõaj^es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde C