Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19483, de 26 de janeiro de 2001
Nº 19483/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW9%G DE $3 DEjfrt"4mç0 cg 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 196950248.1141-conclusáo da Urbanização das Orlas de Neópolis e Gararu-PRODETUR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 236950248.1144-Recuperação do Patrimônio Histórico de São Cristóvão com Restauração da Antiga Fab,de Tec.- PRODETUR 4590.51 -Obras e Instalações FR 200.000,00 (046) TOTAL R$ 200.000,00 (046) R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários â execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 196950248.1141-conclusão da Urbanização das Orlas de Neópolis e Gararu-PRODETUR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°49MG DE J!3 DE PR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1144-Recuperaçáo do Patrimônio Histórico de São Cristóvão com Restauração da Antiga Fab.de TecPRODETÜR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL ftnú-jTYlO DE 2001 R$ 100.000,00 (046) R$ 100.000,00 (046) R$ 200.000,00 (046) R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Independência e 113- da Republica. -^AXD de 2001; 180- da %f^L^ ALBAH GOVERN Antônio Secretário de Estado do Pl CO ESTADO ej/ra da costa jarnento e da Ciência e Tecnologia ício Fernando "Sóãtes da Mota Secretário de Estado da Fazenda