Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19481, de 26 de janeiro de 2001
Nº 19481/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÂsMd DE $3 DEJL^^J^ O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.500,00 ( seis mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.500,00 (000) TOTAL R$ 6.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil R$ 3.000,00 (ooo) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.500,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°fáM O DEÂ3 DE ^M^jr^O DE 2001 TOTAL R$ 6.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c23 de^-iç^-^-^^o de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúéLicàv ^7/^-Xl ALBANO FRANCO ^ GOVERNADOR^) yESTADO Antônio^Vieira da Costa Secretário de Estado do Çíahejamento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernando Soánreii da Mota Secretário de Estado da Fazenda Augusto Pinheiro^Machado Secretário Chefe aa Casa Civil