Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19480, de 26 de janeiro de 2001
Nº 19480/2001
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U°Á9MO DE JL$ DE^^lA/^KC? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.415.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.415.000,00 ( dois milhões quatrocentos e quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 270.000,00 (000) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ l.ooo.ooo,oo (070) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000.000,00 (070) SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810061.6200-operacionalizaçâo do Fundo Especi a1 para a Segurança Pública FUNESP GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÀStàO DE $3 DE^f/t^zW DE 2001 S^rvi 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (070) TOTAL R$ 2.415.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 275.000,00 (000) TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (070) SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810061.6200-Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública FUNESP 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (070) 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 10.000,00 (070) 3490.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (070) TOTAL R$ 2.415.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°A W D E / 3 DE $ft(/e?:vijO DE 2001 Aracaju, c23 de Independência e 113- da Repú^licí -^Od e 2001; 180- da O ^/^^LXl ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Secretário de Estado do Pl eira da Costa jarnento e da Ciência e Tecnologia cício Jó Secretário Fernando Tgãares d a Mota Secretário^ddT%stado da Fazenda egurança Pública