Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19479, de 26 de janeiro de 2001
Nº 19479/2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.605.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.605.000,00 ( três milhões seiscentos e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 3.605.000,00 (020) TOTAL R$ 3.605.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.605.000,00 (020) TOTAL R$ 3.605.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001. , c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j(Sfà O DE á3 DE ^LAn/^^KO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â3 de-W-^ 1 "° de 2001; 180- da independência e 113- da RepéJalíba^ ^-2%^/^ GOVERNADOR DO ESTADO Antônio^ Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ew Exercício Fernanó%r%oares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura