Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19477, de 26 de janeiro de 2001
Nº 19477/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9M) DE 5-3 DE ^r/(zSrv^CüE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 977.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 977.000,00 (novecentos e setenta e sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 041230031.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 977.000,00 (000) TOTAL R$ 977.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento ; de Capital de Empresas R$ 977.000,00 (000) TOTAL R$ 977.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 24 de janeiro de 2001. ^j J ^/ L - o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JiQte+ DE â3 DE ^A^ercv^D DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^CD de 2001; 180- da Aracaju, CA3 de^x=— Independência e 113- da República^ x^%^L^- XL ALBANO GOVERNAD C CO ESTADO Antônio V/eira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia en Exercício FernancKK§6afres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura