Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19475, de 26 de janeiro de 2001
Nº 19475/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 4iSr DE ã-3 DE JLkffê-xritX) DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 176.584,22 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 176.584,22 (cento e setenta e seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3424-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto Nangola/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote I) FR 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 176.584,22 (046) TOTAL R$ 176.584,22
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3424-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto Nangola/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°,teteS" O DEc23 DE JL.fttSí^wD DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 176.584,22 (046) TOTAL R$ 176.584,22
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° 2 ^ de—^ Independência e 113- da RepiÚ?li Aracaju, °^ d^-eo—^ ^o de 2001; IBOda O ALBANOyjFRANCO GOVERNADOR cfo, ESTADO Antônioi Viifiifefda Costa Secretário de Estado do Plpngrj acento e da Ciência e Tecnologia :cício Fernandírssafes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura