Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19472, de 24 de janeiro de 2001
Nº 19472/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁÇ.foz O DE ^ 3 DE %A^^^LO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 674.750,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 674.750,00 (seiscentos e setenta e quatro mil setecentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430075.2440-Prograraa de Erradicação do Trabalho Infantil FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 674.750,00 (025) TOTAL R$ 674.750,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430075.2440-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 674.750,00 (025) TOTAL R$ 674.750,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^/^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9- ^ D E J 3 DEjAwá^"(cO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. "-^o de 2001; 180- da Aracaju, ^^ de^Jk°- Independência e 113- da Repúbii ALBANO GOVERNAD( reo ESTADO C Antônio Vielrfi da Costa Secretário de Estado do Pl4nejumento e da Ciência e Tecnologia emv Exercício Fernando S^areji da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho