Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19467, de 25 de janeiro de 2001
Nº 19467/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9MCf "feú DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (027) TOTAL R$ 200.000,00 Art, 2- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^/ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°iQ-fà D E fó DE JMí^TíC C DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AT de Independência e 113- da RepüÇlii ^^o de 2001; 180- da ^^-/d l ALBANO GOVERNADO! feo ESTADO O Antônio VieiraMa Costa Secretári o de Estado do Planejarnento e da Ciência e Tecnologia .eRL/Exetclcio Fernando soare)s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Birreto Secretária de Estado da Saúde o