Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19466, de 25 de janeiro de 2001
Nº 19466/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á$JtCC DE j f DE^ffr"^rrKD DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1194-Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 68.000,00 (000) TOTAL R$ 68.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041220027.1194-Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 29.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 39.000,00 (000) TOTAL R$ 68.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sfa/- o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ft-fâ DE /? DE aH-^ter^t-C DE 2001 Art, 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^i dejv^-—^/U? de 2001; 180- da Independência e 113- da RepüBíibsu ^^^/ ^ ALBAN GOVERNAD (J CO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planenarnento e da Ciência e Tecnologia emuicxerfcício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda