Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19459, de 18 de janeiro de 2001
Nº 19459/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á$Jsg D E A 1 ? DE jLttJe%nO DE 2001 ré crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 ( dois milhões seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3406-Conclusão de Rodovia Trecho BR-235 (MOCAMBO) / PEDRA MOLE FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 1.300.000,00 (020) 267820269.3417-Conclusão do Alargamento da SE-438(NÁUFRAGOS) 3490.30 -Material de Consumo R$ 1.300.000,00 (020) TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3406-Conclusão de Rodovia Trecho BR-235 (MOCAMBO) / PEDRA MOLE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á94$3 DE i? BE-LAn^^KO DE 2001 insíà: FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 (020) 267820269.3417-Conclusão do Alargamento da SE-438(NÁUFRAGOS) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 (020) TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, tf"? deJx^—-—"-^ de 2001; 180- da Independência e 113- da Rep ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc os Secretário de Estado do ntônio de MefO PlariejamAnto e da Ciência e Tecnologia Fernando Sc%cds da Mota Secretário de Estado da Fazenda -/ % Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura