Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19457, de 18 de janeiro de 2001
Nº 19457/2001
-- I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.te? DE^? DEjfa"fe^T^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER PLANEJAMENTO 121210020.2254-Manutenção da Assessoria de Planejamento 3490.14 -Diárias - Civil 3490.30 -Material de Consumo 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J945T? DE y?o fSt?jrbtjO DE 2001 iços de Pessoa 3490.39 -Outros Terceiros Jurídica ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121300025.2252-Assistência Financeira a Entidades 3450.41 -Contribuições 121220025.2256-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 25.000,00 (000) R$ 250.000,00 (000) R$ 135.000,00 (000) R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Independênci a e 113- da Repútyti^a. xf^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Secretário de Estado do ió de MeLo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soàsds da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Baaf"reto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer