Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19455, de 17 de janeiro de 2001
Nº 19455/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9ÀS? DE iÇ DE ^éjA rSi?jrttO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 141220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 190.000,00 (000) TOTAL R$ 190.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.2349-Manutenção das Unidades Prisionais FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 190.000,00 (000) TOTAL R$ 190.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^t^— o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°49- ^ DE ^ 6 DEjf A norit o DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ G dejj^--—:^s de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúÉÍJcà^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do IPI ítônio de M(fb ;nto e da Ciência e Tecnologia Fernando^S^r)Es da Mota Secretário de Estadoda Fazenda Jpffürt^"Bãrlréto de Lima Secretário cke Estado da Justiça, e da Cidadania