GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° W ^ DE fá DE tf$Met$O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 68.695.240,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 68.695.240,00 (sessenta e oito milhões seiscentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 7.112.000,00 (001) 3190.09 -Salário Família R$ 800.280,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 43.217.410,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 5.677.550,00 (001) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.888.000,00 (001) 3490.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000.000,00 (000) TOTAL R$ 68.695.240,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -V " y à GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° H W D E J6 DE tfftfüe(fcO DE 2001 121210025.2255-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR -Aposentadorias e ReformasR$ 15.000.000,00 (001) -Salário Família R$ 800.280,00 (001) -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 43.217.410,00 (001) -Obrigações Patronais R$ 5.677.550,00 (001) -Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000.000,00 (000) 3190.01 3190.09 3190.11 3190.13 3490.04 TOTAL R$ 68.695.240,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001? 180- da Aracaju, /P de -jcnau/bo Independência e 113- da República. v„-. ^^/%^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mafcó niô de (feio (nto e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado Fernando Sõacds da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer
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