Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19434, de 28 de dezembro de 2000
Nº 19434/2000
, • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJ^Jsé DE Ü DE J) f 36V M % ftC DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.123.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 14.123.000,00 (quatorze milhões cento e vinte e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA --i E FINANÇAS 041220035.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.920.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 335.000,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620231.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.100.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA 061810071.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.442.000,00 (001) H Af GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Á?M DE ^ DEJ)e%y)HatcO DE 2000 061810072.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 3.936.000,00 (001) 061220035.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 320.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 081220035.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 65.000,00 (001) TOTAL R$ 14.123.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar ias indicadas a saber: FAZENDA E FINANÇAS 041220035.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 220.000,00 (000) 041220035.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 041220035.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 930.000,00 (000) 288410661.2203 - Amortização e Encargos da Dívida Interna Refinanciada 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 3.750.000,00 (000) AÍ tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°Á%kb DE ji? DE y?ttM fe5K.O DE 2000 4790.77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanclado RS 1.920.000,00 (000) 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 230.000,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060495.1243 - Projeto de Apoio as Famílias de Baixa Renda da Região Semi-Arida do Estado de Segipe - PRO-SERTÃO 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 220.000,00 (000) E FINANÇAS 201220035.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3490.30 - Material de Consumo R$ 870.000,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.1262 - Programa de Fortalecimento do Ensino Fundamental 4590.51 - Obras e Instalações R$ 320.000,00 (000) E FINANÇAS 121220035.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) 121220035.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00 (000) 123610141.2528 - Encargos com Inativos do Ensino Fundamental 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 2.874.000,00 (000) 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 1.327.850,00 (001) 123620231.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 111.150,00 (000) /; / %/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%W DE $fy DET^T^e/HiáK,O DE 2000 INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 236920551-1284 - Projetos Especiais de Apoio ao Setor Terciário 4590.51 - Obras e Instalações R$ 650.000,00 (000) TOTAL R$ 14.123.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ dein^—Lode 2000; 179- da Independência e 112- da República. O xf%%^/^ ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DO, ESTADO Antônio .Viefti/a da Costa Secretário de Estado do Pla^ega$ento e da Ciência e Tecnologia rcício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda % r Nilson Birreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n°te-feé DE$? DEyPZeMktCO DE 2000 Roberto Fontes de Goês, Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento/e da Irrigação uimãráes stria e do Comércio Secretário/d