Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19430, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19430/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°ÁB.teO DE^4 DE J)^B-e/nttl^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 182.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 288450681.2200 - Programação a Cargo dos Municípios FR 3440.81 - Distribuição de Receitas R$ 182.000,00 (023) TOTAL R$ 182,000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 288450681.2200 - Programação a Cargo dos Municípios FR 3440.81 - Distribuição de Receitas R$ 142.000,00 (019) 3440.81 - Distribuição de Receitas R$ 40.000,00 (021) TOTAL R$ 182.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4" de^W-i^c de 2000; 179- da Independência e 112- da República. O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tefàO DE^4 DEj)eeameKO DE 2000 Secretário de Estado dol Marços l Antônio de Hélio mento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soàíes da Mota Secretário de Estado da Fazenda