Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19428, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19428/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i3 tó DE j ^ DE J)^^"AttA%eO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4,161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.300.000,00 ( sete milhões trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 021220035.2071 3190.11 3190.13 020620011.2065 3190.11 092710141.2066 3190.01 041220035.2081 3190.11 041220035.2107 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Manutenção do Gabinete do Procurador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades do Ministério Público Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Encargos com Inativos - PGJ Aposentadorias e Reformas FR 365.000,00 (001) 23.000,00 (001) R$ 1.081.000,00 (001) R$ 285.000,00 (001) 3190.11 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.150,00 (001) %r /% ^ 492.000,00 (001) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U°Á$ktt DE J4 DE^^t^m%^O DE 2000 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - sus 3190.09 - Salário Família R$ 10.000,00 (001) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.980.000,00 (001) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020610291.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 485.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (001) TOTAL R$ 7.300.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020620011.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 250.000,00 (001) E FINANÇAS 041220035.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 330.000,00 (001) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 041220035.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) V^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°i$Míi DE^-f DEj)eZF/nViÇO DE 2000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220035.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 120.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) PESSOAL 092710141.2165 - Encargos Cora Inativos e Pensionistas - SEAD 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 5.200.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 201220035.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (001) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610141.2528 - Encargos com Inativos do Ensino Fundamental 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 350.000,00 (001) 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA 061810071.2374 - Execução do Policiamento civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 170.000,00 (001) 4í^ rr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/9 W DE^f DE J)^a-^Ai^^O DE 2000 061810072.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 330.000,00 (001) INFRA-ESTRUTURA E FINANÇAS 041220035.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (001) CULTURA E DO TURISMO E FINANÇAS 131220035.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTOR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (001) publicação. TOTAL R$ 7.300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. A 112- da Repübl Aracaju, ^ de Atv—s ^ de 2000; 179- da Independência )lica. O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbos Antônio de Mklo Secretário de Estado dol Antônio de M MLJ Planejamento e aa Ciência e Tecnologia i . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/?t ó DE lk DE IcB^Ai%^O DE 2000 Augusto Secretário.C Fernando Sdipês da Mota Secretário de EAtado da Pazenda ro Machado da Casa Civil M Maria Isabel Carvalho Nabuco Dávila Secretário de Estado da Administração Roberto Fontes de Goês secretário de Estado da Agricultura do Abasteci ^Nilson Biureto Socorro Secretário de Sstado da Educação e do Desporto e Lkzer José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Irrigação Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Publica Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura Fabiano Luiz Secretário de Esta a Oliveira e do Turismo