Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19427, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19427/2000
•itaA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁSfa? DE i i DE J%rzhrmettO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO DESPORTO E - SECRETARIA EDUCAÇÃO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção Fundamental 3490.81 - Distribuição de Receitas 3490.81 - Distribuição de Receitas do Ensino TOTAL FR R$ 600.000,00 (002) R$ 400.000,00 (003) R$ 1.000.000,00 FR
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental 3490.04 - Contratação por Tempo Determinado 3490.30 - Material de Consumo 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física X ^ 4"^- R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 50.000,00 90.000,00 80.000,00 100.000,00 40.000,00 (002) (002) (003) (002) (003) (002) 3490.36 3490.39 3490.39 4590.52 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO n°iQ.Ht DE ik DE J)es-érsntoiO DE 2000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente R$ 190.000,00 (003) R$ 170.000,00 (002) R$ 90.000,00 (003) R$ 90.000,00 (002) publicação. TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de 4Í-V-—Lw?de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ° ^/%z%L-/L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO jf- ^ Mardos Antônio de Meto Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandoSfcaJ:es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer