Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19424, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19424/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°ÍS.M DE J y DE JX?fcÉPAtlftieO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950575.1129 - Programação a Cargo da EMSETUTt PR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 65.000,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de °^-v-— t ^=-de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i í Jttf D E Jik DE 3e-a^Aití)veO DE 2000 Marc os h rttônio de tyéTo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^MRHce^ daJWta Secretário de Estado ^âa Fazenda Fabiano LuÜ( de^K^jteida Oliveira Secretário de Esta%ó da Cultura e do Turismo