Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19420, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19420/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á"ÍMSJO DE 4? DEJ3)f2f/weK0 DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210031.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4515.99 - Regime de Execução Especial R$ 44.000,00 (000) TOTAL R$ 44.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. racaju, i i de^-j^—^o de 2000; 179- da Independência e ica. 0 Araçá 112- da Repúbl ^^ ^ /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á9M10 DE ^ 4 DE Jxrar^/n^v^O DE 2000 Mardos Antônio de Me Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia itó Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda