Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19419, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19419/2000
/ / GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U°Á 3 MM DE j4 DE T^e^e-^n^teO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.865.819,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.865.819,00 ( dois milhões oitocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e dezenove reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa 3190.09 - Salário Família 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 - Obrigações Patronais 092710141.2004 - Encargos com Inativos - AL 3190.01 - Aposentadorias e Reformas TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010310001.1002 - Construção de dois Andares no Edifício Sede do Poder Legislativo FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 45.800,00 (000) 010310001.1003 - Instalação de um Canal de Televisão 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 104.000,00 (000) 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.100,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 2,400 , 190, 275, 2.865 . 638,0 0 .000,0 0 .181,0 0 .000,0 0 .819,0 0 FR (001) (001 ) (001 ) (001 ) ^ 3190.91 3190.93 3490.08 3490.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.37 3490.39 4590.52 082440111.2003 3490.33 3490.36 3490.39 092710141.2004 3190.13 123610231.1262 - 4590.51 121220035.2255 - 3490.30 123610231.2253 3490.14 3490.33 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á^MÃQ DE iV DE J)tte-/ntpi40 DE 2000 Sentenças Judiciais R$ Indenizações e Restituições R$ Outros Benef icios Assistenciais R$ Diárias - Civil R$ Material de Consumo R$ Passagens e Despesas cont Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Locação de Mão-de-Obra R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Mater ia1 Permanente R$ Coordenação das Atividades de Assistência Social - AL Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Encargos com Inativos - AL Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER GABINETE DO SECRETÁRIO Programa de Fortalecimento do Ensino Fundamental Obras e Instalações R$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED Material de Consumo R$ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental Diárias - Civil R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ 320,00 7.500,00 6.900,00 35.000,00 275.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 100.000,00 (000) 5.100,00 22.000,00 700.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) 38.000,00 (000) 9.500,00 (000) 5.000,00 (000) 630,00 (001) 200.000,00 (000) 96.000,00 (000) 92.000,00 (000) 123.500,00 (000) ^ / X0 R$ 249.748,67 (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Í9.VJ9 DE ity DE ^e^efn^^LO DE 2000 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições 123620231.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL R$ 2.865.819,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^v— ^ a de 2000; 179- da Independência e R$ R$ R$ R$ 467.381,17 89.988,32 25.850,84 141.500,00 (000) (000) (000) (000) publicação. 112- da República. Tr ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do mio de Çeào Imérito e da Ciência e Tecnologia Fernando Secretário de s da Mota o da Fazenda Augusto PinhejíroN Machado Secretário Chefe daXasa Civil Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer