Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19418, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19418/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°iQMH DE àk DE J^a^"Atkfei^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84 ^ item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 082440111.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 081220035.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Máo-de-Obra R$ 10.000,00 (000) ARTESANATO 113320201.2432 - Intermediação de Emprego 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 28.000,00 (000) R$ R$ R$ 2.000,00 56.000,00 58.000,00 FR (000) (000) x ^ TOTAL R$ 58.000,00 v " c GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°Á$Mft DE iV DE pe-^é-Mto^O DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçá 112- da República. Aracaju, ^ i de cLe-i^—Lo de 2000; 179- da Independência e ^-^u X— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do c os WtÔni o cíe Hétb Plane jarofent o e da Ciência e Tecnologia Fernando^íoaVes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho