Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19416, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19416/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÍQMÍ DE j4 DE^x?^^At^K,O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 326.162,21 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 326.162,21 (trezentos e vinte e seis mil cento e sessenta e dois reais e vinte e um centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 206060495.1243 4590.99 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Projeto de Apoio as Famílias de Baixa Renda da Região Semi-Árida do Estado de Segipe - PRO-SERTÃO Regime de Execução Especial TOTAL FR R$ 326.162,21 (047) R$ 326.162,21
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar ia s indicadas a saber: 206060495.1239 4515.65 201220035.2225 3190.11 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da EMDAGRO Constituição ou Aumento de Capital de Empresas DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil FR R$ 70.747,93 (025) R$ 79.000,00 (025) ^ 3190.13 3490.39 3490.93 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°iSklí DE 4^ DE 2%2-%f/w%teC? DE 2000 - Obrigações Patronais - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Indenizações e Restituições R$ 72.800,00 (025) R$ 101.019,00 (025) R$ 2.595,28 (025) 112- da República. TOTAL R$ 326.162,21
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de cítv—!^-o de 2000; 179- da Independência e ^^^ - X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ) j). Marcbs^Antônio de Meuó ento e clã Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto^Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do Abast da Agr: e da Irrigação