GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JíWr DE ^ 4 DEj^-fcevn^iO?DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.010.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.010.000,00 ( três milhões e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (002) 3490.81 - Distribuição de Receitas R$ 1.010.000,00 (003) TOTAL R$ 3.010.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Máo-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ R$ R$ R$ R$ R$ 400.000,00 300.000,00 500.000,00 400.000,00 700.000,00 200.000,00 FR (002) (002) (002) (002) (003) (002) 4590.52 4590.92 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°A9Mf DE ^4 DE Jwre^mt%O DE 2000 - Equipamentos e Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (002) R$ 310.000,00 (003) publicação. 112- da República. TOTAL R$ 3.010.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, di de cLí-v^—^°de 2000; 179- da Independência e .lica. 0 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Ma: Secretário de Estado dd !os antônio de M^lo Plá nto e^da Ciência e Tecnologia Pernandó^SSatefe da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer
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