Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19411, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19411/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°JSMl DEÍ3 DEpe^é-Ax^^íO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710141.4167 - Manutenção do Departamento de Previdência FR 3190.03 - Pensões R$ 300.000,00 (070) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 175120381.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 300.000,00 (046) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,-Í3 deJ^P- ^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ° y , . g, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á$Mil DE^3 DEJ?ê^tTAi^ieO DE 2000 X^^ - /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcds Antônio de Me 3^ Secretário de Estado do HLanejaàento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soaíee da Mota Secretário de Estado da Fazenda rio de ) Ml Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Ávila Secretário de Estado da Administração de Estado da Administi Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura