Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19409, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19409/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°iVJ(% DE 13 DE yt?ZreAtt$nODE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 491.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 491.000,00 (quatrocentos e noventa e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3415.41 - Contribuições R$ 54.000,00 (003) 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3415.41 - Contribuições R$ 437.000,00 (025) TOTAL R$ 491.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 54.000,00 (003) 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3490.39 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 437.000,00 (025) , TOTAL R$ 491.000,00 4f stf V" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á9409 DE Í 3 DEj)et€M^VlO DE 2000 Art, 3- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 43 de(ky— ^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. u ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarcosjAntônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e aa ciência e Tecnologia Fernando Sbatgp da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barroco Socorro secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer