Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19405, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19405/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°ÁStOf DE i3 QEyezeMV$viO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 082440111.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3440.41 - Contribuições R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220111.6500 - Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3440.41 - Contribuições R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,/3 de^^u-i-c-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. 0 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/9 k(tf DE ^ 3 T)Vyez^MK^jO DE 2000 "f-^- ALBANO FRANCO GOVERNADOR D^BSTADO Antônio Vléírá da Costa Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia srcício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho