Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19404, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19404/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i9Mo^i DE i3 DEJ?5"2^^liôW0DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 ( quatro milhões duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220035.2195 - Encargos de Atividades Centrali zadas FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.200.000,00 (000) TOTAL R$ 4.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A$ de ^x^—-S^o de 2000; 179- da Independência e aica. Q 112- da Repübl ^^L-/Sl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jf9 W DE ^ 3 DEH)f%f^^W) DE 2000 Antônio Secretário de Estado do Pl; a da Costa ejarnento e da ciência e Tecnologia Exercício Fernando Soarei da Mota Secretário de Estado da Fazenda